O que o contrato inclui
- Qualificação do locador e do locatário (e do fiador, se houver);
- Descrição do imóvel e finalidade residencial;
- Prazo, valor do aluguel, vencimento e forma de pagamento;
- Reajuste anual pelo índice escolhido (IPCA, IGP-M ou INPC);
- Multa e juros por atraso, encargos (água, luz, gás, condomínio, IPTU);
- Garantia: caução, fiador, seguro fiança ou sem garantia;
- Conservação, benfeitorias, proibição de sublocação, rescisão e foro;
- Espaço para assinaturas das partes e de duas testemunhas.
Dicas importantes antes de assinar
- Por que 30 meses? Na locação residencial com prazo de 30 meses ou mais, o proprietário pode pedir o imóvel de volta ao fim do contrato sem precisar justificar (art. 46). Com prazo menor, o contrato se prorroga automaticamente e a retomada só pode acontecer nos casos previstos em lei (art. 47).
- Só uma garantia: a lei proíbe exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato (art. 37, parágrafo único).
- Caução de até 3 aluguéis: o depósito em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel (art. 38, § 2º).
- Multa proporcional: se o inquilino sair antes do prazo, a multa é reduzida de acordo com o tempo já cumprido (art. 4º).
- Faça a vistoria: fotografe o imóvel na entrega das chaves e guarde as fotos com o contrato.
Perguntas frequentes
O contrato precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório para valer entre as partes. Reconhecer firma das assinaturas e ter duas testemunhas reforça o contrato como prova.
Serve para imóvel comercial?
Não. Este modelo é específico para locação residencial. A locação comercial tem regras próprias, como a renovação compulsória.
Posso acrescentar outras regras?
Sim. Use o campo “Cláusulas adicionais” para regras como animais de estimação, vagas de garagem ou mobília.
Qual índice de reajuste escolher?
O IPCA, índice oficial de inflação, é hoje o mais usado. O IGP-M foi o tradicional por muitos anos, mas costuma oscilar mais. Escolha o que for combinado entre as partes.
O modelo substitui um advogado?
Não. É um modelo de referência para situações simples. Em casos com particularidades, consulte um advogado.